Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

Considerações da colunista Gisele Leite.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês

Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares

TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas

Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

XII Exame: prova de Direito Administrativo admite dois tipos de peça

Organização informou que serão aceitos dois tipos de peça processual como resposta: recurso ordinário constitucional e apelação

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a estes. Os direitos humanos garantem comunicação aberta bem como processo de livre formação de opinião, e asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.

Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

Produtividade para o profissional do direito

Jurid Web | É uma plataforma criada por juristas para facilitar a consulta e pesquisa de textos jurídicos.

TJ concede liminar contra lei que obriga fotos de acidentes em bebidas

Para Justiça, legislação é inconstitucional porque não compete ao município

Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional

Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Até onde vão os direitos dos animais?

Polêmica sobre resgate de cães em São Paulo levanta discussão sobre como as leis brasileiras protegem os animais e até que ponto os direitos deles se confundem com os dos humanos

Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.